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Doutrina » Eleitoral Publicado em 31 de Maio de 2023 - 12:09

Caso Eduardo Cunha e a competência da Justiça Eleitoral

Por Marcelo Aith.
Blog Publicado em 19 de Julho de 2022 - 12:16

Alteração de nome e sobrenome: novas regras

Por Marcos Roberto Hasse.
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2021 - 14:21

Perícia grafoscópica atrai engenheiros e arquitetos para atuação em processos judiciais

Curso do Ibape/SP mostra o caminho para especialização em segmento de alta demanda e com atividade que pode ser exercida simultaneamente com outra profissão.
Doutrina » Civil Publicado em 25 de Janeiro de 2021 - 11:31

Ata Notarial para Usucapião Extrajudicial sobre imóvel situado em área de risco e alta periculosidade. E agora?

Toda Ata Notarial para Usucapião precisa mesmo do comparecimento do Tabelião ao local do imóvel pretendido?
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2020 - 10:42

Policiais acusados da morte de ambulante em São Paulo serão julgados pelo tribunal do júri

O crime ocorreu em 24 de abril deste ano.
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2020 - 12:28

Não cabe mandado de segurança contra decisão que determina desbloqueio de valores

O mandado de segurança não é o meio adequado para reformar decisão judicial que determinou o desbloqueio de bens, por se tratar de decisão definitiva que, embora não julgue o mérito da ação, coloca fim ao incidente processual.
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2019 - 15:13

Mantida condenação de ré por prática de crime contra a ordem tributária consistente na utilização de despesas dedutíveis fictícias

Conforme consta na denúncia de representação fiscal para fins penais o nome da ré encontrava-se entre os envolvidos em um esquema fraudulento gerido por um escritório de contabilidade.
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2017 - 16:52

Tribunal Federal nega dois habeas corpus da defesa de Lula em processo do triplex no Guarujá

Decisões foram tomadas por três desembargadores federais: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen, Victor Luiz dos Santos Laus. Nas duas votações, os desembargadores analisaram que não houve ilegalidade.
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2017 - 16:41

Acordão? Pizza? Políticos e alguns delatores prometem levar a Lava Jato para uma pizzaria

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.
Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 27 de Maio de 2015 - 14:55

Questões de Direito Penal do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário - 2014

Questões de Direito Penal
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 08:58

Eike e ex-executivos da OGX são denunciados por crimes contra o mercado de capitais

Grupo manipulou preço de ações com dados falsos sobre perspectivas da empresa
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 15:30

Ex-executiva de empresa que atua com vendas de cosméticos em domicílio consegue vínculo empregatício

Durante quase quatro anos, a reclamante trabalhou para a empresa como executiva de vendas, sem que o contrato de trabalho fosse anotado em sua CTPS
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Maio de 2014 - 10:10

Divergência jurisprudencial. Acórdão paradigma proferido em conflito de competência.

Penal e processo penal. Recurso especial.
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 17:30

Tribunal condena por desvio de medicamentos

Os acusados foram condenados por desviar medicamentos do município para vendê-los em farmácia particular
Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 14:45

Analista demitido durante investigação de clonagem de cartões receberá indenização

Analista tinha como função gerar relatórios indicadores de fraudes com cartões de crédito de empresa clientes das bandeiras Visa e Mastercard
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 15:00

Condena advogada por falsificar sentenças de 1º grau

A advogada afirmou que sofreu pressão de sua cliente para falsificar os documentos públicos
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 18:30

MPF/SP oferece 16 denúncias por sonegação de impostos

Apenas nos 16 casos denunciados, os 27 acusados teriam sonegado mais de R$ 302 milhões
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 16:50

PRR5 denuncia prefeito de Traipu (AL) por desvio e apropriação de verbas públicas

Segundo o Ministério Público Federal, Marcos Santos teria montado uma organização criminosa para desviar recursos federais repassados ao município
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 13:57

Mantida ação penal contra sócio-fundador de casa de shows no RJ

A denúncia foi feita após o Canecão obter patrocínio cultural da Petrobras, por meio da Lei Rouanet, embora uma das empresas também controladas pelo acusado devesse, à época, R$ 2,9 milhões ao INSS
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 14:10

Cotas em concursos do RJ para negros e índios passam a valer

O decreto leva em consideração o artigo 39 da Lei Federal 12.288, de 20 de julho de 2010

Exibindo resultado de 881 até 900 de um total de 1420

Por Marcelo Aith.

Por Marcos Roberto Hasse.

Curso do Ibape/SP mostra o caminho para especialização em segmento de alta demanda e com atividade que pode ser exercida simultaneamente com outra profissão.

Toda Ata Notarial para Usucapião precisa mesmo do comparecimento do Tabelião ao local do imóvel pretendido?

O crime ocorreu em 24 de abril deste ano.

​O mandado de segurança não é o meio adequado para reformar decisão judicial que determinou o desbloqueio de bens, por se tratar de decisão definitiva que, embora não julgue o mérito da ação, coloca fim ao incidente processual.

Conforme consta na denúncia de representação fiscal para fins penais o nome da ré encontrava-se entre os envolvidos em um esquema fraudulento gerido por um escritório de contabilidade.

Decisões foram tomadas por três desembargadores federais: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen, Victor Luiz dos Santos Laus. Nas duas votações, os desembargadores analisaram que não houve ilegalidade.

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.

Questões de Direito Penal

Grupo manipulou preço de ações com dados falsos sobre perspectivas da empresa

Durante quase quatro anos, a reclamante trabalhou para a empresa como executiva de vendas, sem que o contrato de trabalho fosse anotado em sua CTPS

Penal e processo penal. Recurso especial.

Os acusados foram condenados por desviar medicamentos do município para vendê-los em farmácia particular

Analista tinha como função gerar relatórios indicadores de fraudes com cartões de crédito de empresa clientes das bandeiras Visa e Mastercard

A advogada afirmou que sofreu pressão de sua cliente para falsificar os documentos públicos

Apenas nos 16 casos denunciados, os 27 acusados teriam sonegado mais de R$ 302 milhões

Segundo o Ministério Público Federal, Marcos Santos teria montado uma organização criminosa para desviar recursos federais repassados ao município

A denúncia foi feita após o Canecão obter patrocínio cultural da Petrobras, por meio da Lei Rouanet, embora uma das empresas também controladas pelo acusado devesse, à época, R$ 2,9 milhões ao INSS

O decreto leva em consideração o artigo 39 da Lei Federal 12.288, de 20 de julho de 2010

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O mandado de segurança não é o meio adequado para reformar decisão judicial que determinou o desbloqueio de bens, por se tratar de decisão definitiva que, embora não julgue o mérito da ação, coloca fim ao incidente processual.